Ata da Reunião Ordinária de 13 de junho de 2017
Ao décimo terceiro dia do mês de junho de 2017, às nove horas e dez minutos nas dependências da Câmara Municipal de Bebedouro, realizou-se reunião ordinária com a participação das seguintes pessoas, conselheiros: Claudinei Demiti, Elizabete M. Olivi, Margarida Muniz, Maria Regina Quiderol Alvarenga, Onivaldo Cunha Junior, Mauro Antonio da Silva Filho, Ericson de Carvalho Junior, Inês de Jesus Baraldi Astolfi, Rosângela Tavares Martins Gaudêncio, Sebastião Sergio Marin, Sergio Correia Leite de Moraes, Luís Antonio de Lima, Dr. Edson A. Leme e Tayson Aprigio de Oliveira. Convidados: Marco Antonio Silva, Leandro Cardoso, Adilson Zugeto. Sr. Mauro iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e justificando a ausência da conselheira Aline Costa da Silva e Edna Aparecida dos Santos e da colaboradora Angela Eliane dos Santos, por motivos pessoais. Sr. Mauro informou que foram enviados 11 ofícios e recebidas 14 correspondências, destacando-se o ofício 359/17 do promotor de justiça Dr. Herbert Wylliam de Souza Oliveira, solicitando informações sobre transporte adaptado. Em seguida foi feita a leitura da ata do mês de maio de 2017, sendo aprovada por todos. Sr. Mauro solicitou ao Claudinei Demiti do Movimento Superação que encaminhe por escrito a reclamação feita no mês de maio referente ao serviço de ambulância requisitado no evento da Copa Rugby em Cadeiras de Rodas. O objetivo é anexar esse material ao pedido de esclarecimentos que será feito ao Departamento de Saúde. Dando continuidade Sr. Mauro apresentou a Minuta sobre Gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo, elaborada pela conselheira Dra. Aline. O Sr. Adilson, representante da Empresa Viação Guarulhos, convidado a participar desta reunião, informou que irá levar as propostas para serem analisadas pela diretoria e que em cada cidade é feito um estudo para melhor atender os usuários. Sr. Mauro colocou em votação o critério de renda de um salário mínimo per capita, para que a pessoa com deficiência possa ter direito a gratuidade. Todos aprovaram esse critério. A comissão de legislação deverá se reunir para analisar demais artigos da Minuta, inclusive a forma de verificar se a pessoa se enquadra nos critérios e se será necessária avaliação de uma assistente social. Sr. Luís do Senac informou que para a concessão de bolsas de estudo o Senac estipulou o critério de um salário mínimo e meio per capita e que o controle é feito por amostragem ou por denúncia. Em seguida Sr. Mauro falou sobre a indicação pelas Entidades das pessoas e empresas que irão receber o Prêmio Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente na 26ª. Semana de Prevenção às Deficiências. Avida indicou Srta. Eliane Maria de Carvalho e a empresa Sicoobcredicitrus; a Amo indicou a Sra. Marta Maria Miranda Bárbaro, não houve indicação para empresa; a Appret indicou o Sr. Mateus Henrique da Silva e a empresa Auto Escola Bebedouro; o Instituto Estrela indicou Sr. Walter Aparecido Marton e a empresa Rádio Bebedouro Ltda; a Apae indicou a Sra. Mary Lydia Scarpa Stamato, não houve indicação para empresa e o Movimento Superação indicou a Sra. Auta Aparecida Bueno Silva e a empresa, Supermercado Freitas. Em seguida, Dr. Edson foi convidado a falar sobre a resposta que será enviada ao Ministério Público, o qual solicita informações sobre o transporte porta a porta. Ele explicou que há vários anos houve uma denúncia do transporte público municipal, incluindo o chamado porta a porta. A Garagem Municipal fez um demonstrativo do trabalho realizado e o promotor, Dr. Herbert quer saber a posição do Conselho. Dr. Edson fez a leitura do ofício elaborado pela comissão de acessibilidade e o mesmo será encaminhado ao promotor. Dando continuidade, Sr. Mauro informou sobre a possibilidade de incluir na ”roda de conversas” o trabalho de prevenção no transito, conforme sugerido na última reunião. Conforme Rosângela do Semeb, Secretaria da Educação, isso não será possível. Com relação à denúncia feita pelo conselheiro Laureano, ainda não foi encaminhada ao Dr. Archibaldo pois ele está aguardando denúncia por escrito. O Sr. Luís do Senac informou que solicitou autorização da Prefeitura para instalar espaço para os alunos da escola do Centro deixarem as bicicletas. Solicitou também rampa na calçada e vaga para deficientes. Não havendo mais nada a tratar, Sr. Mauro deu por encerrada a reunião e eu, Margarida Muniz que secretariei a mesma, lavro a presente ata que segue assinada por mim.
