Ata da Reunião Ordinária de 14 de novembro de 2017
Ao decimo quarto dia do mês de novembro de 2017, às nove horas e quinze minutos nas dependências da Câmara Municipal de Bebedouro, realizou-se reunião ordinária com a participação das seguintes pessoas, conselheiros: Sebastião Sergio Marin, Claudinei Demiti, Amanda Mari Eugênia da Costa, Márcia Barbosa R.A.Pastana, Sergio Correia Leite de Moraes, Margarida Muniz, Maria Aparecida Zucatelo Penna, Prof. Dr. Alfredo Argus, Inês de Jesus Baraldi Astolfi, Onivaldo Cunha Junior, Mauro Antônio da Silva Filho, Ericson de Carvalho Junior, Ana Rita do Amaral e Marco Antônio dos Santos. Convidados: Marco Antonio Silva, Vicente Alves da Silva, Guilherme Boscolo da Silva, Telma Alves Magro, Leandro Cardoso. Sr. Mauro iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e justificando a ausência dos conselheiros: Luis Antonio de Lima e Rosângela Tavares Martins, ambos representados por seus respectivos suplentes e Maria Regina Quiderol Alvarenga. Em seguida foi feita a leitura da ata do mês de outubro, a qual foi aprovada por todos. Sr. Mauro informou que foram recebidas 12 correspondências destacando-se o convite da Coordenadoria dos Direitos Humanos referente mês da Consciência Negra. Foram enviados 19 ofícios destacando-se o ofício 308/2017, em resposta à solicitação do promotor Dr. Fábio referente transporte adaptado. Sr. Mauro solicitou a leitura desse ofício e explicou como foi feito o estudo para definir qual a demanda reprimida e quantos veículos adaptados são necessários para atender essa demanda. Dando continuidade Sr. Mauro passou a palavra ao conselheiro Sergio Marin para falar sobre a Virada Inclusiva. Sergio explicou que esse evento é feito pela Secretaria do Estado de São Paulo em vários Municípios e Bebedouro se inscreveu para participar. A programação está sendo definida, mas a princípio haverá uma palestra no dia 01/12 sobre deficiência auditiva, no dia 02/12 haverá apresentação de dança da Academia Silene Paes, no Teatro Municipal, com destaque para Raissa, deficiente visual que faz balé clássico. No dia 03/12, dia Internacional da Pessoa com Deficiência está em estudo apresentação da equipe de esporte. Em seguida Sr. Mauro passou a palavra para a representante do Departamento de Meio Ambiente, Telma Alves Magro, a qual foi convidada para falar sobre o Plano de Mobilidade. Telma explicou que em 2014 a Sra. Angela Brunelli foi contratada, juntamente com ela, para elaborar o Plano Diretor, nesse período houve a necessidade de ser elaborado o Plano de Mobilidade. Esses Planos são feitos em forma de lei, tem o mesmo poder. Para elaboração desse Plano foi feito um diagnóstico do Município abrangendo a situação dos prédios públicos, vias, transporte, acessibilidade, etc. Esse trabalho resultou na Lei Complementar nº.117/2016 a qual entrou em vigor no dia 03/02/2016, revogando as anteriores. A implantação desse trabalho, dependendo de cada ação, será feita em curto prazo, até 2 anos, médio prazo, de 3 a 5 anos e a longo prazo acima de 5 a 10 anos. Sergio Marin questionou com relação a Comissão Permanente de Mobilidade e Acessibilidade, instituída pela Portaria 12572/2017 de 15/05/17, representada por vários setores. Telma orientou Sergio a atualizar os participantes dessa comissão, uma vez que muitas pessoas saíram. Deverá fazer uma reunião com os envolvidos, atualizar a Portaria e já estabelecer ações para acompanhar a implantação desse Plano. Em seguida Sr. Mauro solicitou ao Sr. Vicente Alves da Silva para expor a situação que está vivenciando, juntamente com outras pessoas com deficiência, com relação a falta de medicamentos. Vicente solicitou apoio do Conselho nesse sentido. Sr. Mauro orientou Vicente a buscar ajuda jurídica, uma vez que a ordem judicial não está sendo respeitada. Orientou também a fazer por escrito a solicitação de apoio para que o Conselho possa tomar as medidas cabíveis. Não havendo mais nada a tratar, Sr. Mauro agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião e eu, Margarida Muniz que secretariei a mesma, lavro a presente ata que segue assinada por mim.
