CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BEBEDOURO
Ata da Reunião Ordinária de 09/10/2012.
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e doze, às 8h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Bebedouro, foi realizada a reunião ordinária do Conselho com a participação das pessoas relacionadas em lista de presença. Inicialmente o Sr. Leandro Cardoso reassume seu cargo de presidente do Conselho cumprimentando a todos e posteriormente passa a palavra para Angela E. dos Santos que expôs a situação inaceitável vivenciada por pessoas com deficiência nesta eleição; relata que por falta de acessibilidade Dr. Paraíso Cavalcante, pelo menos 04 pessoas com deficiência deixaram de votar. Antonio Sena Neto ficou responsável por redigir uma carta de repudio que será endereçada ao Cartório Eleitoral para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Em elação a preparação da eleição dos representantes das pessoas com deficiência não organizadas em entidades sociais, nós temos 03 meses para que seja providenciada. Sr. Antonio sugere que seja publicado um edital de convocação para que todas as pessoas com deficiência interessadas se inscrevam e na última reunião do ano deste Conselho em dezembro de 2012 aconteça à eleição. No que se refere a indicação dos representantes da área governamental e não governamental, Angela solicita que o Conselho envie ofícios as entidades e demais membros da área não governamental requerendo a indicação de seus representantes até dezembro/12; quanto aos representantes da área governamental o Conselho concluiu que antes de pedir as indicações para o novo prefeito deveríamos agendar uma reunião com o mesmo para expormos os problemas e dificuldades vivenciadas nestes últimos anos por este conselho referente a participação destes representantes, salientando a importância que os mesmos sejam pessoas, se possível com alguma deficiência para que se comprometam a assumir a representação com responsabilidade e dedicação pelo conhecimento da causa. Nesta reunião esteve presente também o Sr. Sebastião Sérgio Marin, suplente da AVIDA, que solicitou a palavra expondo sua trajetória e participação na formação do CMAPDB; e o fato de não estar tão ativo no momento, lembra também a importância da Carta de Intenções, documento oficial do Conselho, onde consta as intenções e ações propostas, sugerindo ainda sua reformulação através de uma comissão composta cem por cento de pessoas com deficiência, recebendo sugestões e opiniões da comunidade com divulgação na mídia desta oportunidade, para tal Angela sugere que esta informação seja divulgada no blog dando como referência o e-mail do Conselho destes registros, como também enviar ofícios para as entidades solicitando o mesmo. O tempo pré-determinado para estas ações é para o inicio de dezembro. Juliano Cesar Rodrigues, vereador eleito nesta última eleição, pediu a palavra onde expôs suas intenções e assumiu compromisso de atuar, participar e trabalhar junto a este Conselho. Margarida informou sobre a visita do Sr. Marcos representante do grupo de estudo de doenças raras e das solicitações e orientações feita pelo mesmo no preparo do seminário agendado para o dia 10/11/12 em Bebedouro, sugere que de imediato seja formada uma comissão para as providências deste evento e posteriormente com estes representantes realizem ainda hoje visitas a locais disponíveis definindo o mais adequado. A comissão ficou formada pelos representantes: Angela dos Santos, Mauro A. da Silva Filho, Onivaldo Cunha, Margarida e Jéssica. Outro assunto em pauta foi a aprovação da deliberação nº 02 de 09/2012 que regulamenta a utilização dos veículos adaptados de propriedade do município de Bebedouro, cedidos para o transporte de pessoas com deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção usuários de cadeiras de rodas, o documento foi lido pela 2ª secretária do Conselho e aprovada pelos presentes. Sr. Antonio, advogado, orienta que o Conselho tem que aguardar a posse do novo prefeito para que ocorra a efetivação desta deliberação. Posteriormente com a presença de número legal de conselheiros foram lidas as atas das reuniões de: 08/11/11, 13/12/11, 14/02/12, 13/03/12, 10/04/12, 08/05/12, 12/06/12, 10/07/12, 14 /08/12 e 11/09/12, aprovadas unanimementes. Sr. Onivaldo Cunha Jr. Informou sobre as providências que estão sendo tomadas em relação a doação de um novo computador para a secretaria do Conselho e pede orientações em relação a documentação legal para a mesma. Sr. Leandro deu por encerrada a reunião e eu Denise Desiê, 2ª secretaria deste Conselho lavro a presente ata que segue assinada por mim.
